Hamilton Dias de Souza Pode ser divertido para qualquer um



Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova de que este cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas sãeste aulas sobre este tema.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz o que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese de, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar os bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias por Souza — Pelo instante em qual ela vai mudar a sede, vai executar 1 Bastante planejamento societário para qual a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso do Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem não acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

ConJur — Parece de que a questãeste Muito mais difícil por trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas nãeste se chega a Mais ajuda uma conclusão em relação à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do qual dá direito a crédito e este que não dá direito a crédito.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países não paraísos fiscais qual, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% Mais informações para este mundo inteiro.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante A respeito de o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através por uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é essa Leitura recomendada discriminação por competências.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto por qualidade é do presidente do colegiado, qual só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento com um depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

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